Receita Federal amplia isenção de Imposto de Renda na venda de imóvel
Neste ano, há mais uma novidade no Imposto de Renda: a Receita Federal editou a instrução normativa que isenta do tributo quem usar os recursos da venda para quitar financiamentos imobiliários contratados anteriormente.
Existem algumas condições para tanto, por exemplo:
- Os imóveis precisam ser localizados no Brasil;
- O imóvel quitado tem que estar no mesmo nome do imóvel vendido;
- O benefício é válido somente para quem quitar o financiamento até seis meses depois da venda do imóvel;
- Tanto as quitações parciais como as totais darão direito à isenção.
Essa mudança oficializa uma possibilidade já reconhecida pela Justiça pois nos últimos anos, houve muitas ações judiciais que pediam a isenção de IR na quitação de um imóvel financiado anteriormente.
A nova regra
O proprietário que vende um imóvel ou outro patrimônio de grande valor, paga de 15% a 22% de Imposto de Renda.
O tributo incide não sobre o valor total do bem, mas sobre o ganho de capital, ou seja, o lucro da operação que é calculado como a diferença entre o valor da compra, informado na declaração anual do Imposto de Renda, e o valor da venda.
Se o lucro imobiliário chegar até a R$ 5 milhões, pagará 15% de imposto. A alíquota sobe para 17,5% sobre lucros de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões, para 20% nos lucros de R$ 10 milhões a R$ 30 milhões e para 22,5% nos lucros acima de R$ 30 milhões. Como raramente o ganho de capital ultrapassará R$ 5 milhões, quase a totalidade dos declarantes paga 15%.
As isenções da Receita Federal, permite que somente contribuintes que vendem imóveis como investimento ou como instrumento de especulação paguem impostos, isentando a venda e a compra da casa própria.
Além da compra de imóvel residencial próprio e da quitação de financiamentos, a Receita Federal permite isenção conforme o grau de antiguidade da propriedade:
Há um percentual progressivo de desconto para imóveis mais antigos, imóveis comprados antes de 1969 não pagam Imposto de Renda.
Fonte: Agência Brasil
